Uma iniciativa pioneira no Brasil lançou a Polícia Científica de Santa Catarina ao cenário nacional em 2021: a emissão do primeiro documento de identidade do país com número único para RG e CPF.
A unificação dos documentos de identificação pessoal é debatida no país há mais de três décadas e, até então, nenhum estado havia conseguido colocar a teoria em prática.
A partir do cruzamento de dados do cadastro biométrico do Estado com a base de dados da Receita Federal, o novo documento passou a utilizar o CPF também como RG, tornando-se mais prático.
O projeto catarinense vem ganhando cada vez mais atenção dos órgãos federais e de outros estados. Se replicado em todo o país, a proposta pioneira pode consolidar a criação de um sistema nacional de identificação único e muito mais seguro.
Além de lançar o novo documento, a Polícia Científica também obteve avanços significativos na qualidade e capacidade dos serviços de emissão da carteira de identidade.
Ao longo de 2021, a instituição estabeleceu convênios com prefeituras que permitiram a abertura de mais de 170 novos postos de identificação em todas as regiões do estado.
As administrações municipais providenciam local, estrutura e atendentes, enquanto o órgão pericial fornece tecnologia, insumos e capacitação.
Investimentos com recursos próprios e convênios inéditos
Pela primeira vez na história, a Polícia Científica catarinense fez a modernização completa das estações de trabalho em suas 30 unidades espalhadas pelo Estado, com 417 computadores adquiridos com recursos próprios.
Isso foi possível graças ao SC Mais Segura, programa que nos próximos dois anos vai investir R$ 343 milhões na Segurança Pública – o maior volume já destinado ao setor em Santa Catarina.
O Governo do Estado repassou R$ 18 milhões à Polícia Científica em 2021, que foram aplicados em equipamentos técnicos, veículos, mobiliários, computadores e notebooks de alto desempenho, entre outros.
Desse valor, pouco mais de R$ 12 milhões foram destinados à necessária renovação da frota, que vai contar em breve com mais 88 viaturas SUV, oito viaturas para transporte de cadáveres e um veículo para transporte de cargas.
Cerca de R$ 1,6 milhão foi aplicado na aquisição de equipamentos técnicos, entre eles, copiadoras e duplicadoras forenses de discos rígidos, leitores biométricos e scanners de mesa.
Inclui também um sistema de cromatografia gasosa e espectrômetro de massas, utilizado em análises forenses. O restante foi investido na compra de mobiliários, estações avançadas de trabalho e notebooks de alto desempenho para o trabalho pericial.
Com a autonomia proporcionada pelo Fundo de Melhoria da Perícia Oficial, em 2021 a Polícia Científica também conseguiu estabelecer o seu primeiro convênio federal sem a interveniência da Secretaria de Segurança Pública.
No valor de R$ 3.428.056,14, esse é o maior convênio já firmado pelo órgão em volume de recursos. Os recursos captados junto à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram empregados na aquisição de equipamentos de identificação e detecção de drogas e substâncias psicoativas.
Por meio de convênio também foram adquiridas 70 maletas de local de crime, com recursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Criação da Polícia Científica
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2021, no dia 21 de dezembro, o Instituto Geral de Perícias (IGP) passou a se chamar Polícia Científica de Santa Catarina.
A iniciativa atende à Resolução 1/2020 do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC), a qual estabelece a padronização das perícias oficiais no país, e era uma antiga reivindicação da categoria.
Fotos: Polícia Científica de Santa Catarina
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